Uma operação foi iniciada no começo da manhã desta quarta-feira para “apurar irregularidades nos procedimentos de emissão do documento popularmente conhecido por “Habite-se”.
No total, são 12 mandados de busca e apreensões, um de prisão, sete de condução coercitiva e dois de afastamentos de função pública. Os mandados, expedidos pela 11ª Vara Criminal de Natal estão sendo cumpridos em Natal e Parnamirim.
Cerca de 60 policiais militares apoiam os promotores de Justiça do no cumprimento de mandados. A investigação identificou esquema de emissão do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), conhecido como “Habite-se”.
O trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e 80ª Promotoria de Justiça de Natal com apoio da Polícia Militar foi batizado de Operação Habite-se.
De acordo com o perfil do Ministério Público em uma rede social, operação “ainda visa desarticular associação de militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas”.
Segundo informações do MP, o esquema tem fortes indícios dos crimes de organização criminosa, violação do dever funcional com o fim de lucro falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude à licitação, entre outros.
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